ORTUS

RASCUNHO — versão revisada em 25/09/2026 (o item 2, «O que o sistema aprendeu», e o item 5, acrescentados em 23/10/2026). Vale como versão final depois da aprovação do responsável pelo ORTUS e do preenchimento dos trechos entre colchetes, que são decisões dele.

Política de Privacidade do ORTUS

Versão 2026-09-25 (rascunho) · Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Controlador dos dados de quem usa o sistema: [a definir antes do lançamento: razão social, CNPJ e endereço do responsável pelo ORTUS].

1. Quem é quem

2. Que dados, e para quê

DadoFinalidadeBase legal (art. 7º / 11)
Cadastro do usuário: nome, e-mail, telefone, senha (só o hash)criar e proteger o acessoexecução de contrato (7º, V)
Registro de acesso: data, IP, aparelhosegurança, prova de autoria, Marco Civil (art. 15)obrigação legal (7º, II) e legítimo interesse (7º, IX)
Aceite de termos: versão, data, IPprova do consentimento e do contratoexecução de contrato (7º, V)
Dados de cobrança da organização: razão social, CNPJ, comprovantecobrança e reciboexecução de contrato e obrigação fiscal
Dados de clientes da organização: identificação, estado civil, documentos, imóvelprocesso de REURB da organizaçãodefinida pela controladora — em regra, execução de contrato com o titular (7º, V), exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (7º, VI) e, para a administração pública, execução de políticas públicas (7º, III e art. 23)
Conta do morador no portal: e-mail ou celular, senha (só o hash), preferência de canal, perguntas feitas ao assistente e propostas de acordoacesso do morador ao próprio processo, atendimento e negociaçãoexecução de contrato (7º, V) e, para o canal de contato, o consentimento revogável a qualquer momento no portal (7º, I; art. 18)
Versão de teste: cadastro do testador e o retorno enviado (texto, print, tela)avaliar e corrigir o ORTUSexecução do Termo de Participação no Teste (7º, V) e legítimo interesse (7º, IX)
Contribuições à base comumensinar o procedimento às organizações que contribuemdado anonimizado (art. 12) — não é dado pessoal; a decisão de contribuir é da controladora
O que o sistema aprendeu: a versão que o ORTUS gerou e a versão que a organização corrigiu (modelo de peça, campo lido de documento, resposta a exigência, apontamento de campo, malha de lotes), gravadas já sem nome, CPF, RG, telefone, e-mail ou endereçomelhorar as próximas sugestões do ORTUS para a própria organização; esses registros não saem dela — não vão à base comum nem a outra organizaçãodado anonimizado na gravação (art. 12) — não é dado pessoal; a organização pode marcar qualquer registro como «não usar como exemplo»

O morador. Pelo portal, o morador vê apenas o próprio processo; um morador nunca alcança dados de outro. As perguntas ao assistente ficam registradas no processo (a organização as lê) e são usadas só para responder e para medir o atendimento; o assistente não recebe CPF, RG nem telefone (são mascarados antes). O morador pode, no próprio portal, deixar de receber os lembretes por WhatsApp e passa a recebê-los só pelo portal e por e-mail.

Dados sensíveis. Se a organização ligar, no cadastro social, campos de dado sensível (art. 5º, II — origem racial, saúde, deficiência), ela responde pela base legal do art. 11 e o ORTUS os trata só como operador; dados de crianças e adolescentes seguem o art. 14 (coleta mínima, no melhor interesse deles).

3. Isolamento entre organizações

Cada organização só enxerga os próprios dados. Dentro dela, o acesso segue o papel de cada membro: o técnico não vê CPF, RG nem telefone de cliente; o perfil de leitura não grava. Prefeitura e cartório só veem os núcleos liberados a eles. Toda gravação fica na auditoria («alterado por X em Y»). A versão de teste fica em organização própria, isolada, e não participa da base comum.

4. Com quem compartilhamos

Com ninguém para fins comerciais. Usamos: o provedor do servidor (hospedagem em [a definir antes do lançamento: cidade e país do servidor; se fora do Brasil, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD], com contrato de tratamento de dados e cláusulas de proteção; backups cifrados antes de sair do servidor, ilegíveis sem a chave, que fica só conosco); o provedor de e-mail transacional; e, somente se a organização ligar, serviço de inteligência artificial para leitura de documento e para o assistente de REURB. Documentos de cliente não são usados para treinar modelo de IA.

Assistente de IA. Quando o assistente ou a leitura automática é usada, vão ao provedor de IA (Anthropic PBC, Estados Unidos) a pergunta, os trechos da biblioteca consultados e o resultado das consultas ao sistema necessárias para responder. Antes do envio, CPF, RG e telefone são trocados por marcadores (como [CPF-1]), e o registro interno de uso guarda a pergunta mascarada e as ferramentas usadas — nunca o documento inteiro nem o CPF. O provedor trata o conteúdo apenas para responder, não o usa para treinar os seus modelos e o retém só pelo prazo operacional da política dele; a transferência internacional se dá com as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais do provedor). O assistente não grava nada sem confirmação de um usuário, e cada gravação fica na auditoria da organização.

Base comum (memória compartilhada). O que uma organização escolhe ensinar sai anonimizado e conferido (sem nome, CPF, processo, matrícula, data exata, núcleo ou organização), depois de 24 horas em que o administrador pode vetar, e é mostrado só às organizações que contribuem na mesma categoria, com a origem dita como «N organizações». A organização pode retirar os seus itens a qualquer momento. As regras completas estão no item 5 dos Termos de Uso.

Provedores de pagamento, assinatura e mensagens. Se a organização ligar um provedor de pagamento (Asaas, Efí), de assinatura eletrônica (ZapSign, Clicksign), de NFS-e ou o WhatsApp oficial, vão a ele apenas os dados necessários àquele ato: nome, CPF e valor para emitir uma cobrança ou uma nota; nome, e-mail ou telefone e o PDF para colher uma assinatura; o número e o texto para uma mensagem. Os webhooks de saída do ORTUS para sistemas da própria organização não levam nome nem CPF.

Voz no celular (aplicativo de campo e portal do morador). A anotação por voz do aplicativo de campo usa o serviço de reconhecimento de voz do próprio navegador (Google no Chrome, Apple no Safari): o áudio vai desse aparelho ao provedor do navegador para virar texto, e precisa de internet. O ORTUS recebe só o texto, nunca o áudio, e o texto fica visível apenas ao escritório (operador e técnico) — nunca ao município, ao cartório ou a outro morador. O botão «Ouvir» do portal lê o texto no próprio aparelho, sem enviar nada. O aplicativo de campo guarda temporariamente, no aparelho, o que foi coletado sem sinal; ao sincronizar, os dados vão para o servidor e saem do aparelho.

5. Por quanto tempo

6. Direitos do titular (art. 18)

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação. Quando o dado é de cliente de uma organização, o pedido é atendido pela organização (controladora), e o ORTUS dá a ela as ferramentas: exportar tudo em ZIP (JSON, CSV e arquivos), corrigir e excluir. Pedidos sobre dados de usuários do sistema: [a definir antes do lançamento: e-mail do encarregado]; respondemos em até 15 dias (art. 19, II).

7. Segurança

Conexão HTTPS; senha com bcrypt; sessão revogável; bloqueio por tentativas; verificação em duas etapas para a administração; backup diário cifrado (AES-256); servidor com firewall e atualizações de segurança automáticas; acesso administrativo restrito e auditado. Incidente que possa gerar risco relevante será comunicado à organização e à ANPD em até 3 dias úteis, nos termos do art. 48 e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Encarregado (DPO)

[a definir antes do lançamento: nome e e-mail do encarregado]

9. Cookies

Só um cookie, essencial: o da sessão (ortus_sessao). Sem rastreamento, sem publicidade.

10. Mudanças

Mudanças relevantes serão avisadas no sistema e por e-mail, com nova versão para aceite.